Doações eleitorais irregulares e suas penas

20/06/2011 09:24

20/06/2011 - 07h00

Doações eleitorais irregulares e suas penas

“Em 802 ações, a justiça eleitoral paulista aplicou R$ 85 milhões em multas. Assim, é imprescindível aos financiadores, relativamente ao próximo pleito, observar rigorosamente os limites legais”

Lizete Andreis Sebben

Nos termos da legislação eleitoral em vigor, o financiamento das campanhas políticas se dá pelo patrimônio do candidato, pelo fundo partidário e, ainda, por doações de pessoas físicas e jurídicas.

Leia mais

 

Congresso em Foco

 

Palavras-chave:

Voltar

Notícias

Ausência de nome paterno em registro não suspende vínculo jurídico

16/06/2026 11:43
Para toda a vida Ausência de nome paterno em registro não suspende vínculo jurídico 12 de junho de 2026, 20h31 O pai biológico pediu a inclusão de seu sobrenome e a exclusão dos demais sobrenomes utilizados, sob pena, em suas palavras, de barrar os efeitos jurídicos do reconhecimento da filiação...

STJ julga se empréstimo consignado para analfabeto exige instrumento público

15/06/2026 09:04
Consumidor vulnerável STJ julga se empréstimo consignado para analfabeto exige instrumento público Danilo Vital 14 de junho de 2026, 10h31 Proteção do analfabeto A alternativa é o uso de instrumento público: um documento oficial lavrado por um tabelião de notas, que fica responsável por ler o...
<< 2 | 3 | 4 | 5 | 6 >>